Como funcional a lei do Stalking nos condomínios?
Como funcional a lei do Stalking nos condomínios? Desde o dia 31 de março de 2021, passou a ser considerado crime perseguir alguém insistentemente, seja de forma física ou virtual. Essa nova lei (14.132) é chamada de Lei do Stalking e tem como objetivo proteger as pessoas dessa prática que pode ser muito prejudicial. […]